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3º Fórum nacional das entidades representativas dos Policiais e Bombeiros Militares – Frente Brasil PEC 024

PEC024No próximo dia 05 de novembro a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Pará participará do 3º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares – Frente Brasil PEC 024, que acontecerá em Belo Horizonte-MG às 9h, no auditório do Colégio Salesiano no bairro Gameleira. O objetivo do evento é apresentar aos profissionais da segurança pública de Minas Gerais a Proposta de Emenda Constitucional de Número 24 (PEC024), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
O evento esta sendo organizado pelo Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCSPM/CBM-MG), sob a presidência do Cabo Álvaro Rodrigues Coelho  e pela Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais Militares e Bombeiros Militares do Brasil (ANERCS-PM/BM-B), que tem como presidente o Soldado Leonel Lucas do Rio Grande do Sul. O encontro contará com a presença do Senador João Capiberibe, autor da PEC024 e do Senador Aécio Neves, relator desta mesma Proposta de Emenda Constitucional, dentre outras autoridades locais. Os senadores serão os palestrantes do dia no evento.
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PEC QUE PREVÊ RECURSOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA FOI APRESENTADA EM GOIÂNIA

DSC08990 640x480 1 400x300O presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS PM/BM-MG), Cabo Coelho e o diretor institucional Sgt. José de Arimatéia participaram na manhã de hoje, 24 de setembro, do 2º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros realizado em Goiânia (GO), organizado pela Associação dos Cabos e Soldados de Goiás (ACS PM/BM- GO) e pela Associação de Subtenentes e Sargentos Bombeiros e Policiais Militares do Estado de Goiás (ASSEGO) com a presença do senador João Capiberibe (PSB/AP), dos Comandantes da PM e CBM de Goiás,Cel. Edson Costa Araújo e Cel. Carlos Helbingen Júnior e dos representantes militares de 11 estados brasileiros. 

Autor da PEC 024 (Proposta de Emenda Constitucional), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, João Capiberibe apresentou e discutiu a proposta, dando a oportunidade para os dirigentes de classe contribuir com ideias e sugestões para aperfeiçoar o texto do projeto, que tem como objetivo melhorar as condições de atuação das forças policiais estaduais. 

Pela proposta, que já tramita nas comissões do Senado, o Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, a participação de representantes da sociedade civil. A execução financeira dos recursos deverá ser realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal e sua fiscalização caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.

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PEC 024: Projeto vai melhorar condições de atuação das forças policiais

Sgt Soares PEC 024A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu na segunda-feira (13/8) o senador João Capiberibe (PSB/AP), autor da PEC 024 (Proposta de Emenda Constitucional), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O objetivo do projeto é melhorar as condições de atuação das forças policiais estaduais.
 
Pela proposta, que já tramita nas comissões do Senado, o Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, a participação de representantes da sociedade civil. A execução financeira dos recursos deverá ser realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal e sua fiscalização caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.
 
Uma vez aprovada, a PEC 024 determina que os recursos do Fundo sejam efetivamente vinculados no ano seguinte ao da aprovação da referida Lei Complementar e altera o inciso IV do artigo 167 da Constituição Federal para excluir o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública da proibição de que receitas de impostos sejam a ele vinculados.