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Diretoria Geral e Presidentes de Grêmios da ACSPA se reúnem na ALEPA

alepa1Na tarde desta quinta-feira, 21, a Diretoria Geral e os Presidentes de Grêmios da Associação dos Cabos e Soldados de todo Estado, reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Dep. Marcio Miranda. O Cabo Xavier, Presidente da ACSPA, começou a reunião informando ao Deputado o caos que se passa a Segurança Pública no Pará: “ela é desvalorizada, escravizada, insegura, ameaçada, sem saúde e humilhada”, Xavier propôs ao Deputado que algo fosse feito de imediato para que se evite que mais pais de famílias morram pela falta de segurança e estrutura de defesa, e isso se deve ao fato do aumento da violência em nosso Estado e a impunidade para quem age contra um agente da lei.

 

Todos os representantes expuseram ao Presidente da ALEPA a indignação que a tropa está passando pela falta de valorização e o descumprimento por parte do Governo do Estado em algumas reivindicações como os 100% do risco de vida, Adicional de Interiorização, dedicação exclusiva, tempo integral, Kit-Segurança, dentre outras que foram assinadas no Termo de Compromisso na negociação no dia 19 de janeiro de 2011, e até agora não foram cumpridas e o Governo não sentou mais para negociar. O presidente ouviu todas as reivindicações e irá levar para discussão com o Governo.

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Esclarecimentos e preocupações sobre a tramitação da PEC 24

PEc 24 Na última quarta-feira 22/10, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 24), que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública, sofreu uma alteração importante na sua tramitação no Senado Federal. A matéria foi retirada da pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e remetida a um grupo de trabalho (comissão especial interna do Senado Federal) sobre segurança pública, criado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em setembro desse ano. O grupo reuniu todos os projetos para a área de segurança pública em tramitação nas comissões temáticas da Casa.

A PEC 24 é um projeto de extremo interesse dos gestores públicos e dos trabalhadores dos seis órgãos que compõem o sistema brasileiro de segurança (polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis, militares e bombeiros militares). O Fundo Nacional da Segurança, criado pela PEC 24, com formato semelhante ao FUNDEB (educação) e FNS (saúde), institui o marco legal que permitirá ao Congresso Nacional aprovar outro projeto de amplo interesse do setor, que é a PEC 300. Na ocasião da última mobilização nacional dos policiais, em Brasília, o posicionamento da Mesa Diretora do Congresso foi que a aprovação da PEC 300 apenas seria possível após a aprovação da PEC 24.