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PEC 300: Confira o que foi decidido na reunião com o presidente da Câmara dos Deputados

Reun pec300Deputados que compõe a base de defesa da aprovação da PEC 300, Major Fábio, Otoniel Lima, Arnaldo Farias de Sá, dentre outros, o ex deputado federal Capitão Assumção e demais lideranças do movimento se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves conforme o próprio presidente havia marcado para hoje, dia 17 de setembro.

Inicialmente o presidente da Câmara tentou adiar a reunião, mas após muita negociação por parte dos deputados presentes, a reunião iniciou.

O presidente da Câmara não explicitou sobre a posição dos governadores. O clima sentido segundo um dos presentes era literalmente de “barrigada”, como tantas outras reuniões que foram realizadas ao longo desses 5 anos de tramitação da PEC 300.

Henrique Eduardo Alves é o terceiro presidente da casa a prometer pautar a PEC 300 e também o terceira a não cumprir sua palavra.

Inacreditavelmente puxaram o assunto da PEC 24 de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP) que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Segundo a mesa diretora talvez seria melhor esperar a tramitação desta PEC para enfim tratar da PEC 300.

Reun pec300 2Major Fábio e Capitão Assumção argumentaram que policiais e bombeiros não aguentam esperar mais, “não aguentamos mais ser enrolados”.

 

O Deputado Arnaldo Farias de Sá alegou que se a PEC 300 não for votada a situação tende a ficar complicada durante a Copa do Mundo em 2014.  Major Fábio disse que possivelmente a situação se complique antes, devido a insatisfação e a revolta dos operadores de segurança.

Lamentavelmente mais um presidente da Câmara dos Deputados não respeita os policiais e bombeiros do Brasil e paga pra ver a reação da classe policial.

Nova reunião foi marcada para o dia 02 de outubro.


Reação

Como sempre o editorial do nosso site defendeu, a PEC 300 só sairá do papel com a pressão da classe policial. Não há mais argumentos diante dessa situação que se arrasta há 5 anos. Não me venham com proposta de reunião e manifestação com bandeirinha.  Este governo do PT, essa Câmara dos Deputados estão se lixando pela segurança pública do país. Ou mostramos realmente do que somos capazes ou podemos esquecer.

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PEC 300: Dep. Henrique Alves aguardará resposta de governadores até a próxima semana

A proposta cria piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares.

PEC 3300O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, informou que já encaminhou aos governadores pedido de informações sobre a posição dos estados em relação à proposta de piso nacional para bombeiros e policiais militares (PECs 300/08 e 446/09). Ele afirmou que, caso não receba uma resposta dos governadores, poderá definir na semana que vem a data para votação da PEC. “Se os governadores não se manifestarem, será marcada a votação”, declarou.

Alves se reuniu nesta quarta-feira (11) com deputados e representantes de associações de bombeiros e policiais militares. Uma nova reunião com integrantes das categorias está marcada para a próxima terça-feira (17).

Negociação no Senado
O relator da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), avalia que o debate com os governadores pode ser feito no Senado. “Devemos aprovar a PEC em segundo turno na Câmara e realizar o debate com os governadores no Senado, que é a Casa de representação dos estados.”

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Capiberibe apresenta PEC 24 aos membros do CONASP

capiEm palestra realizada nesta terça-feira (27/8), na Secretaria Nacional de Segurança Pública, o senador João Capiberibe (PSB-AP) apresentou aos membros do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24, de sua autoria, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
 
Cerca de 40 conselheiros – representantes de diversas entidades da área de segurança pública e de direitos humanos do país – participaram do evento e debateram os principais pontos do projeto que visa destinar uma parcela dos recursos da União, definidos no orçamento, para capacitação, equipamentos, melhores salários e formação dos agentes públicos de segurança – integrantes das polícias militares, civil, técnica, federal e bombeiros.
 
A PEC propõe que os recursos do Fundo provenham de parcelas do IPI incidente na produção de armamento e material bélico; do ICMS arrecadado da comercialização de armamento e material bélico; do ISS cobrado das empresas das empresas de Segurança Privada; da contribuição de 3% do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras; de doações de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do país ou do exterior; e outras receitas a serem definidas na regulamentação do Fundo.
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PEC 300 será recolocada em pauta

PEC 3300Uma semana após protestarem e ocuparem o salão verde e o plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), policiais militares e bombeiros já retornaram para seus estados. Em Brasilia, permaneceram apenas os representantes da categoria, que formaram comissões para discutir com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma data para votação da PEC-300, proposta que estabelece um piso salarial nacional para os servidores da segurança pública.

O Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado do Pará, Cabo Xavier, que encabeçou a ocupação da Câmara dos Deputados, disse que “os militares do Brasil se cansaram de ser enrolados, por isso ocupamos a Câmara dos Deputados e colocamos pressão naquela casa, pois só assim que as coisas se resolvem no Brasil. Isso demonstrou toda a nossa revolta, e assim deixarmos um marco como sinal de protesto. Os militares estão dispostos a tomar medidas mais drástica caso não aprovem a PEC 300, porém sempre estaremos abertos ao diálogo”, disse o Cb. Xavier.

Nos dias 20 e 21 de agosto de 2013 marcharam em Brasília cerca de dois mil policiais e bombeiros de todo o Brasil  e pressionaram a Câmara dos Deputados a colocar novamente em pauta a PEC, aprovada em primeiro turno em 2010 e esquecida pela casa desde então. As associações do Pará mobilizaram para Brasília cerca de cerca de 100 militares Paraenses, entre policiais militares, bombeiros. Cerca de 800 ocuparam o Salão Verde da Câmara, e 100 entraram no plenário.

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Governo do Estado apresenta novo projeto de Lei sobre Interiorização

NOVA LEI DE INTERIORIZAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO APRESENTA NOVO PROJETO DE LEI SOBRE O ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO, COM SIGNIFICATIVA REDUÇÃO DO PERCENTUAL E NÃO INCORPORAÇÃO DA VANTAGEM.

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Sead ParaApós uma longa espera das entidades de classe, o governo do estado do Pará apresentou o novo projeto de lei para a concessão do adicional de interiorização.

De acordo com a nova lei, que se vier a ser aprovada passará a ser aplicada a partir de 14 de janeiro de 2014, o adicional que atualmente é pago na proporção de 10% (dez) por cento do soldo por ano de serviço prestado no interior do estado até o limite de 50% (cinquenta) por cento do soldo, passará a alcançar o percentual de apenas 30% (trinta) por cento do soldo, representando perda de 20% (vinte) por cento do soldo para aqueles militares que prestaram serviços por mais de 10 (dez) anos no interior.

Da mesma forma, os militares que estão lotados no interior atualmente, deveriam receber 50% (cinquenta) por cento do soldo, todavia, com o novo projeto de lei este patamar se limitará a 30% (trinta) por cento do soldo.

Ao contrário da atual lei de interiorização que prevê a incorporação do adicional após a passagem para inatividade ou transferência do militar para a capital, o novo projeto de lei prevê expressamente que não será incorporado o referido adicional.

A nova lei de interiorização dispõe que os municípios que serão abarcados pelo adicional de interiorização serão previstos em ato do poder executivo, restringindo o atual âmbito de aplicação do adicional que atualmente abrange todo o estado do Pará, exceto a capital.