3º Fórum nacional das entidades representativas dos Policiais e Bombeiros Militares – Frente Brasil PEC 024

Ter, 30 de Outubro de 2012 23:58 Comunicação - ACSPA
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PEC024No próximo dia 05 de novembro a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Pará participará do 3º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares – Frente Brasil PEC 024, que acontecerá em Belo Horizonte-MG às 9h, no auditório do Colégio Salesiano no bairro Gameleira. O objetivo do evento é apresentar aos profissionais da segurança pública de Minas Gerais a Proposta de Emenda Constitucional de Número 24 (PEC024), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

O evento esta sendo organizado pelo Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCSPM/CBM-MG), sob a presidência do Cabo Álvaro Rodrigues Coelho  e pela Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais Militares e Bombeiros Militares do Brasil (ANERCS-PM/BM-B), que tem como presidente o Soldado Leonel Lucas do Rio Grande do Sul. O encontro contará com a presença do Senador João Capiberibe, autor da PEC024 e do Senador Aécio Neves, relator desta mesma Proposta de Emenda Constitucional, dentre outras autoridades locais. Os senadores serão os palestrantes do dia no evento.
Última atualização em Qua, 31 de Outubro de 2012 00:23
 

PEC QUE PREVÊ RECURSOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA FOI APRESENTADA EM GOIÂNIA

Seg, 15 de Outubro de 2012 21:06 Comunicação - ACSPA
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DSC08990 640x480 1 400x300O presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS PM/BM-MG), Cabo Coelho e o diretor institucional Sgt. José de Arimatéia participaram na manhã de hoje, 24 de setembro, do 2º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros realizado em Goiânia (GO), organizado pela Associação dos Cabos e Soldados de Goiás (ACS PM/BM- GO) e pela Associação de Subtenentes e Sargentos Bombeiros e Policiais Militares do Estado de Goiás (ASSEGO) com a presença do senador João Capiberibe (PSB/AP), dos Comandantes da PM e CBM de Goiás,Cel. Edson Costa Araújo e Cel. Carlos Helbingen Júnior e dos representantes militares de 11 estados brasileiros. 

Autor da PEC 024 (Proposta de Emenda Constitucional), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, João Capiberibe apresentou e discutiu a proposta, dando a oportunidade para os dirigentes de classe contribuir com ideias e sugestões para aperfeiçoar o texto do projeto, que tem como objetivo melhorar as condições de atuação das forças policiais estaduais. 

Pela proposta, que já tramita nas comissões do Senado, o Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, a participação de representantes da sociedade civil. A execução financeira dos recursos deverá ser realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal e sua fiscalização caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.
Última atualização em Sex, 02 de Novembro de 2012 17:47
 

PEC 024: Projeto vai melhorar condições de atuação das forças policiais

Qua, 15 de Agosto de 2012 00:00 Comunicação - ACSPA
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Sgt Soares PEC 024 A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu na segunda-feira (13/8) o senador João Capiberibe (PSB/AP), autor da PEC 024 (Proposta de Emenda Constitucional), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O objetivo do projeto é melhorar as condições de atuação das forças policiais estaduais.
 
Pela proposta, que já tramita nas comissões do Senado, o Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, a participação de representantes da sociedade civil. A execução financeira dos recursos deverá ser realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal e sua fiscalização caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.
 
Uma vez aprovada, a PEC 024 determina que os recursos do Fundo sejam efetivamente vinculados no ano seguinte ao da aprovação da referida Lei Complementar e altera o inciso IV do artigo 167 da Constituição Federal para excluir o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública da proibição de que receitas de impostos sejam a ele vinculados.
Última atualização em Sex, 02 de Novembro de 2012 17:48
 


Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Pará

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Cabo Xavier.

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