Os inativos reformados terão processo de reforma revisado pelo IGEPREV

Ter, 20 de Novembro de 2012 14:49 Comunicação - ACSPA
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igepreeevAplicação da Emenda Constitucional 70/2012

No início do ano de 2012, ocorreram algumas alterações legais que influenciaram diretamente os benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto de Previdência. A principal foi a publicação da Emenda Constitucional 70/2012, ocorrida no dia 30/03/2012, a qual obrigou ao Igeprev, no prazo de 180 dias contados da entrada em vigor da referida Emenda, a proceder às revisões dos benefícios previdênciários abrangidos pela reforma constitucional, a saber: 

Assim, os servidores abrangidos pela EC 70/2012, devem obedecer aos seguintes critérios:

 

- Ter engressado no serviço público mediante concurso público de provas ou de provas e título até 31 de dezembro de 2003

- Ter se aposentado por invalidez a partir de 1 de janeiro de 2004

- Ser titular de cargo efetivo da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e suas autarquias e fundações.

 

Leia a nota de esclarecimento do IGEPREV na íntegra Clicando Aqui ou no documento anexo abaixo:

 

 

Última atualização em Sex, 07 de Dezembro de 2012 04:51

Comentários   

 
0 #3 Gisrael R. Ferreira 12-11-2013 15:15
Eu gostaria de saber se tem algum da direção desta associação acompanhando o andamento da PEC 5/2012, que foi promulgada pelo senado e publicada no diário da união, no dia 29/03/2012, e é de interesse dos aposentados, reformados e pensionista, que apesar de ser reformado sou sócio, ou seja, eu gostaria que algum representante desta instituição fosse atrás deste objetivo, pois uma coisa e certa todos que estão na ativa vai se aposentar ou forem reformado, assim como eu muitos outros, por isso pergunto; igual mente vocês buscam os direitos dos ativos, esta PEC que refiro e a Lei de Paridade, que dar benefícios para os aposentados, reformados e pensionistas. Até hoje só uma nota de esclarecimento do IGEPREV, a quase um ano para fazem a referira revisão e nada.0,
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+1 #2 cleison pereira 26-05-2013 14:22
Eu sou filho do Cb F. Oliveira desejo saber quando que de fato realmente sera feito esta correçao a qual eles tem direito porque ja se passou um ano e oito meses e nada foi corrigido. Se vcs sabem de alguma coisa alem do que esta no site? Nos informe por favor.
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+1 #1 sebastiao 22-01-2013 22:45
Bom dia sou Policial militar Aposentado desde 2005 quando foi publicado no Diario Oficial do Estado a minha Reforma,eu mantive contado com o igeprev e a assessoria do Igeprev me informou que os Policiais Militares nao estao enquadrado no dispositivo da Emenda Constitucional n 70/1012 porque nois Policiais Militares somos regidos por Lei especifica...
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