Lutas

Iniciativa da Associação busca redução de interstício para Promoções de Sargentos

Qui, 22 de Junho de 2017 21:29 Comunicação - ACSPA
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pm forma sgt A ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ-ACSPMBM-PA, vem a público informar aos seus associados e demais militares do estado do Pará que no dia 04/11/2016 foi protocolado, por iniciativa da ACSPMBM-PA, também assinaram  em concordância com o referido documento as associações (ASSUBSAR-PM; ASPOMIRE e APOMIBOMP), após reunião no comando geral, requerimento pedindo redução do interstício da graduação de 3º SGT para 2º SGT PM, diante da existência de cerca de 600 (seiscentas) vagas para o quadro de 2º SGT PM e não existir quantitativo suficiente para o preenchimento das respectivas vagas. O PEDIDO JÁ ESTÁ COM PARECER FAVORÁVEL DA CONSULTORIA JURÍDICA DA PM/PA, com o aval do COMANDO GERAL DA CORPORAÇÃO, estando apenas aguardando parecer da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, para posterior assinatura do Governador.

 

Diante da provocação administrativa foi gerado o processo de nº 2017015975, tendo proferido parecer favorável da CONSULTORIA JURÍDICA DA PM/PA e  de solicitação DO COMANDO GERAL DA PM/PA, já foi encaminhado o respectivo processo para a procuradoria geral do estado para fins de manifestação quanto ao parecer, com posterior encaminhamento ao governador do estado para assinatura de decreto.

A nova lei de promoção de praças, lei estadual 8.230/15, estabelece em seu artigo 13, no que tange as condições para promoção de praças, que o interstício para promoção a graduação imediatamente superior poderá ser reduzido pela metade, em casos de existência de vagas ou situações que justifiquem a redução.

Art. 13. 

§ 2º As condições de interstícios estabelecidas nesta Lei poderão ser reduzidas até a metade por ato do Governador do Estado, mediante proposta motivada do Comandante Geral da Corporação.

 

 Sendo assim, com a a redução do interstício dos militares que aguardam promoção à graduação de 2º SGT PM, para que sejam beneficiados pelas vagas remanescentes da graduação de 2º SGT PM, abrindo-se vagas consequentemente para promoção à 3º SGT PM, diante da reclassificação dos militares, com fulcro no artigo 32, da lei estadual 8230/15.

 

VEJA ABAIXO AS DOCUMENTAÇÕES 

 

 

 

 DIRETORIA UNIÃO E JUSTIÇA

 

EDIVAN FERREIRA DA SILVA

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ

 

 

ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ-ACSPMBM-PA, vem a público informar aos seus associados e demais militares do estado do Pará que no dia 04/11/2016 foi protocolado, por iniciativa das associações (ACSPMBM-PA ASSUBSAR-PM; ASPOMIRE e APOMIBOMP), após reunião no comando geral, requerimento pedindo redução do interstício da graduação de 3º SGT para 2º SGT PM, diante da existência de cerca de 600 (seiscentas) vagas para o quadro de 2º SGT PM e não existir quantitativo suficiente para o preenchimento das respectivas vagas. O PEDIDO JÁ ESTÁ COM PARECER FAVORÁVEL DA CONSULTORIA JURÍDICA DA PM/PA, com o aval do COMANDO GERAL DA CORPORAÇÃO, estando apenas aguardando parecer da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, para posterior assinatura do Governador.

Desta forma, acreditamos que nosso pedido será atendido e 600 militares serão beneficiados com a promoção a 2º SGT PM ainda este ano, com abertura das respectivas vagas para as graduações de 3º SGT PM E CABO PM.

 

 

EDIVAN FERREIRA DA SILVA

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diante da provocação administrativa foi gerado o processo de nº 2017015975, tendo proferido parecer favorável da CONSULTORIA JURÍDICA DA PM/PA e  de solicitação DO COMANDO GERAL DA PM/PA, já foi encaminhado o respectivo processo para a procuradoria geral do estado para fins de manifestação quanto ao parecer, com posterior encaminhamento ao governador do estado para assinatura de decreto.

A nova lei de promoção de praças, lei estadual 8.230/15, estabelece em seu artigo 13, no que tange as condições para promoção de praças, que o interstício para promoção a graduação imediatamente superior poderá ser reduzido pela metade, em casos de existência de vagas ou situações que justifiquem a redução.

Art. 13.

 

§ 2º As condições de interstícios estabelecidas nesta Lei poderão ser reduzidas até a metade por ato do Governador do Estado, mediante proposta motivada do Comandante Geral da Corporação.

 

 Sendo assim, com a a redução do interstício dos militares que aguardam promoção à graduação de 2º SGT PM, para que sejam beneficiados pelas vagas remanescentes da graduação de 2º SGT PM, abrindo-se vagas consequentemente para promoção à 3º SGT PM, diante da reclassificação dos militares, com fulcro no artigo 32, da lei estadual 8230/15.

 

Termos em que

Pede deferimento.

Belém, 01 de Novembro de 2016

 

 

 

 

FRANCISCO EDIVALDO XAVIER BEZERRA

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ

 

Última atualização em Qui, 22 de Junho de 2017 21:44
 

ACSPMBMPA ganha causa de aposentadoria com 25 anos de serviço

Qui, 30 de Março de 2017 23:59 Comunicação - ACSPA
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dep juridico2   É com enorme satisfação que a Associação de Cabos e Soldados PMBMPA informa que foi a pioneira na obtenção do reconhecimento judicial do direito à aposentadoria aos 25 anos de efetivo serviço para os militares. O Associado o Sub-Ten Waldner Calumby da Silveira, do 22º BPM de Conceição do Araguaia/ CPR V (Redenção) conquistou o direito a aposentadoria integral ao completar 25 anos de serviço efetivo na PMPA. Esperamos que com a divulgação dessa informação, nossos associados tenham cada vez mais a certeza de que nosso trabalho é realizado com seriedade e comprometimento, de forma incansável na busca por melhorias reais à toda a classe. Parabenizamos nossa equipe jurídica pelo excelente resultado e também nossos associados por continuarem confiando na capacidade de lutarmos dia após dia pela consecução da nossa principal finalidade que é servir nosso público alvo com satisfação e transparência. Por fim, esclarecemos que a sentença está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, processo nº 0004732-21.2014.8.14.0301, cujo publicação em Boletim Geral ocorreu em 29 de março de 2017 (BG nº 061, pag 9 e 10).

   Estaremos sempre à disposição para atender aos interesses dos nossos associados com afinco e respeito, na busca por maior dignidade à classe.

Atenciosamente, Cb. F. Silva - Dir. Financeiro da ACSPMBMPA

Diretoria União e Justiça.

Última atualização em Sex, 31 de Março de 2017 01:22
 

NOTA DE ESCLARECIMENTO – REAJUSTE SALARIAL

Ter, 05 de Julho de 2016 20:38 Comunicação - ACSPA
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reajuste A ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ vem a público informar que está tomando todas as medidas possíveis para que seja efetivado o reajuste salaria legal da categoria, o qual foi prometido em reunião de nossa entidade com o senhor Secretário de Segurança Pública e até a presente data não concretizado. 

Além do não cumprimento da Lei do Soldo Básico, lei estadual 6827/06, e do próprio estatuto da PM/PA, Lei Estadual 5251/85, o qual veda a irredutibilidade do soldo, a data base da categoria foi desrespeitada pelo Governo do Estado.
Em reunião com a Associação de Cabos e Soldados e algumas entidades representativas de classe houve o compromisso do governo que em Abril de 2016 (data base) seria feito o reajuste nos vencimentos/proventos dos servidores militares ativos e inativos do Estado, para suprir as perdas geradas pela inflação. 
Ocorre que na época foi alegado pelo governo que a lei do soldo básico em vigor era inconstitucional, posteriormente o motivo seria o orçamento estadual, o qual estaria no limite definido pela lei de responsabilidade fiscal, devido a crise econômica.
Também temos cobrado o reajuste das diárias dos militares, as quais encontram-se defasadas, não suprindo as necessidades básicas dos militares quando viajam a serviço da corporação.
A Associação buscará na justiça o cumprimento da lei e a irredutibilidade do soldo. Todos os militares que se sentirem prejudicados podem procurar o Departamento Jurídico da Associação para as medidas cabíveis. 
A Associação de Cabos e Soldados continuará lutando incansavelmente para que seja cumprida a lei e seja corrigida mais esta injustiça com os Militares do estado do Pará.

- DIRETORIA UNIÃO E JUSTIÇA -
FRANCISCO EDIVALDO XAVIER BEZERRA
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ.

 

Diretoria e OAB se reúnem, no caso da advogada que escreveu "Demorou"

Sex, 24 de Junho de 2016 18:58 Comunicação - ACSPA
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    oab foto    A Associação dos Cabos e Soldados se reuniu na manhã de hoje, 24/06/2016 com diretoria da OAB-PA, para esclarecimentos do caso da advogada da Sub-Seção da OAB-Itaituba, que escreveu no WhatsApp a frase "Demorou, mas que Deus cuide de sua alma" logo após a morte do Sargento João Luiz em Novo Progresso em uma operação do IBAMA, e este caso foi muito discutido nas redes sociais, na Televisão, na corporação, e na sociedade paraense, principalmente no município de Itaituba, cidade da Advogada.

       Na ocasião foi encaminhado para a OAB-PA, para que a Advogada faça esclarecimentos junto a tropa de Itaituba com data a ser definida ainda no mes de julho, e outros pontos também foram discutidos com o Orgão que estão escritos na Nota abaixo. 

Veja a Nota de Esclarecimento completa abaixo: 

 

 

oab 1

 

 

oab 3

 

Última atualização em Sex, 24 de Junho de 2016 19:48
 

ACSPMBMPA e ANERMB protocolam Nota de Repúdio solicitando a exoneração do atual Secretário de Segurança Pública do Pará

Ter, 21 de Junho de 2016 15:32 Comunicação - ACSPA
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fotoenterro A ANERMB - Associação Nacional das entidades Representativas dos Militares Estaduais e Bombeiros Militares do Brasil e a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Pará, protocolaram através de ofícios (abaixo), uma Nota de repúdio, em que pede a OAB, Ministério Público Estadual e a ALEPA, a responsabilização dos fatos ocorridos em Novo Progresso contra o Sgt João Luiz, e também pede a estes orgãos que interfica, junto ao Governo do Estado, com Urgência na exoneração do atual Secretário de Segurança Pública, General Jeanot.

 

Leia a Nota de Repúdio Abaixo completa e os oficios protocolados.

 

 

 

 

nota de repudio 2016

 

prot alepa nota

 

prot mp notaprot oab nota

Última atualização em Ter, 21 de Junho de 2016 16:05
 


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Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Pará

cabo-xavierPalavra do Presidente

Prezado(a) associado(a), seja bem vindo(a) ao site da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado do Pará (ACSPMBM-PA). Este espaço foi criado para facilitar o seu acesso às informações relativas a esta entidade, lutas e conquistas. Aqui você pode ler as notícias, consultar a agenda do Clube Social e participar diretamente, através das enquetes e comentários nas matérias publicadas.
Cabo Xavier.

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