Iniciativa da Associação busca redução de interstício para Promoções de Sargentos

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pm forma sgtA ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ-ACSPMBM-PA, vem a público informar aos seus associados e demais militares do estado do Pará que no dia 04/11/2016 foi protocolado, por iniciativa da ACSPMBM-PA, também assinaram  em concordância com o referido documento as associações (ASSUBSAR-PM; ASPOMIRE e APOMIBOMP), após reunião no comando geral, requerimento pedindo redução do interstício da graduação de 3º SGT para 2º SGT PM, diante da existência de cerca de 600 (seiscentas) vagas para o quadro de 2º SGT PM e não existir quantitativo suficiente para o preenchimento das respectivas vagas. O PEDIDO JÁ ESTÁ COM PARECER FAVORÁVEL DA CONSULTORIA JURÍDICA DA PM/PA, com o aval do COMANDO GERAL DA CORPORAÇÃO, estando apenas aguardando parecer da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, para posterior assinatura do Governador.

 

Diante da provocação administrativa foi gerado o processo de nº 2017015975, tendo proferido parecer favorável da CONSULTORIA JURÍDICA DA PM/PA e  de solicitação DO COMANDO GERAL DA PM/PA, já foi encaminhado o respectivo processo para a procuradoria geral do estado para fins de manifestação quanto ao parecer, com posterior encaminhamento ao governador do estado para assinatura de decreto.

A nova lei de promoção de praças, lei estadual 8.230/15, estabelece em seu artigo 13, no que tange as condições para promoção de praças, que o interstício para promoção a graduação imediatamente superior poderá ser reduzido pela metade, em casos de existência de vagas ou situações que justifiquem a redução.

Art. 13. 

§ 2º As condições de interstícios estabelecidas nesta Lei poderão ser reduzidas até a metade por ato do Governador do Estado, mediante proposta motivada do Comandante Geral da Corporação.

 

 Sendo assim, com a a redução do interstício dos militares que aguardam promoção à graduação de 2º SGT PM, para que sejam beneficiados pelas vagas remanescentes da graduação de 2º SGT PM, abrindo-se vagas consequentemente para promoção à 3º SGT PM, diante da reclassificação dos militares, com fulcro no artigo 32, da lei estadual 8230/15.

 

VEJA ABAIXO AS DOCUMENTAÇÕES 

 

 

 DIRETORIA UNIÃO E JUSTIÇA

 

EDIVAN FERREIRA DA SILVA

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ

 

 

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ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ-ACSPMBM-PA, vem a público informar aos seus associados e demais militares do estado do Pará que no dia 04/11/2016 foi protocolado, por iniciativa das associações (ACSPMBM-PA ASSUBSAR-PM; ASPOMIRE e APOMIBOMP), após reunião no comando geral, requerimento pedindo redução do interstício da graduação de 3º SGT para 2º SGT PM, diante da existência de cerca de 600 (seiscentas) vagas para o quadro de 2º SGT PM e não existir quantitativo suficiente para o preenchimento das respectivas vagas. O PEDIDO JÁ ESTÁ COM PARECER FAVORÁVEL DA CONSULTORIA JURÍDICA DA PM/PA, com o aval do COMANDO GERAL DA CORPORAÇÃO, estando apenas aguardando parecer da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, para posterior assinatura do Governador.

Desta forma, acreditamos que nosso pedido será atendido e 600 militares serão beneficiados com a promoção a 2º SGT PM ainda este ano, com abertura das respectivas vagas para as graduações de 3º SGT PM E CABO PM.

 EDIVAN FERREIRA DA SILVA

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ

   Diante da provocação administrativa foi gerado o processo de nº 2017015975, tendo proferido parecer favorável da CONSULTORIA JURÍDICA DA PM/PA e  de solicitação DO COMANDO GERAL DA PM/PA, já foi encaminhado o respectivo processo para a procuradoria geral do estado para fins de manifestação quanto ao parecer, com posterior encaminhamento ao governador do estado para assinatura de decreto.

A nova lei de promoção de praças, lei estadual 8.230/15, estabelece em seu artigo 13, no que tange as condições para promoção de praças, que o interstício para promoção a graduação imediatamente superior poderá ser reduzido pela metade, em casos de existência de vagas ou situações que justifiquem a redução.

Art. 13.

 

§ 2º As condições de interstícios estabelecidas nesta Lei poderão ser reduzidas até a metade por ato do Governador do Estado, mediante proposta motivada do Comandante Geral da Corporação.

 

 Sendo assim, com a a redução do interstício dos militares que aguardam promoção à graduação de 2º SGT PM, para que sejam beneficiados pelas vagas remanescentes da graduação de 2º SGT PM, abrindo-se vagas consequentemente para promoção à 3º SGT PM, diante da reclassificação dos militares, com fulcro no artigo 32, da lei estadual 8230/15.

 

Termos em que

Pede deferimento.

Belém, 01 de Novembro de 2016

 

 

 

 

FRANCISCO EDIVALDO XAVIER BEZERRA

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ

 

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