Em uma audiência de instrução e julgamento realizada no dia 20 de setembro de 2024, o associado C. L. M. foi absolvido de acusações graves, marcando um importante triunfo para o novo setor jurídico da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará.

O caso, registrado sob o número 0004992-34.2014.8.14.0200, envolveu a alegação de crimes de ameaça e prevaricação. A defesa solicitou a extinção da punibilidade pela prescrição, fundamentando-se no artigo 246, § 2º do Código Penal Militar e no artigo 439, alínea “d” do Código de Processo Penal Militar. O Ministério Público concordou com a extinção da punibilidade, o que levou o juiz a aceitar o pedido e absolver os acusados, considerando a data de recebimento da denúncia em 26 de junho de 2015.

Durante o processo, o Ministério Público também desistiu de ouvir algumas testemunhas, e nas alegações finais, tanto a defesa quanto a acusação solicitaram a absolvição de C. L. M. com base na retratação apresentada pelo réu. O juiz militar decidiu pela absolvição, considerando a retratação antes da sentença, e todos os membros do Conselho de Justiça concordaram unanimemente.

Esta vitória reflete o esforço e a dedicação da equipe jurídica da associação, especialmente da advogada Camila Rodrigues Alves, que desempenhou um papel crucial na condução do caso. O arquivamento do processo foi registrado em mídia, encerrando assim a audiência.

A ACSPMBMPA reafirma seu compromisso em proteger os direitos de seus associados e em garantir que a justiça seja feita, continuando a investir em um setor jurídico cada vez mais robusto e eficiente.

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