O Conselho Consultivo da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares do Pará – ACSPMBMPA é um pilar fundamental para as decisões estratégicas e orientações da nossa instituição. De acordo com o Capítulo XI do nosso Estatuto, destacamos os principais aspectos que regem o funcionamento e atribuições deste órgão.

Composição e Mandato:

O Conselho Consultivo é composto por cinco membros, conforme os procedimentos descritos no artigo 25 do Estatuto. Seu mandato é coincidente com o da Diretoria Administrativa, sendo ambos de quatro anos. Além dos membros efetivos, são eleitos simultaneamente cinco suplentes, conforme estabelecido no §1° do artigo 36 do Estatuto. Somente Cabos e Soldados PM/BM podem candidatar-se a esses cargos, conforme §2° do mesmo artigo.

Funcionamento e Atribuições:

Após a posse, os membros do Conselho Consultivo elegem internamente seu Presidente e Secretário, conforme disposto no artigo 37 do Estatuto. É vedado a um mesmo associado exercer simultaneamente cargos no Conselho Consultivo, Diretoria Administrativa e Conselho Fiscal, conforme previsto no artigo 38.

O Conselho Consultivo pode ser convocado conjuntamente com a Diretoria Administrativa e o Conselho Fiscal, conforme necessidade, conforme estabelecido no artigo 39. Suas atribuições incluem assistir às reuniões da Diretoria Administrativa, participando dos debates sobre assuntos financeiros, embora sem direito a voto. Além disso, o Conselho Consultivo pode solicitar esclarecimentos à Diretoria Administrativa sobre questões de sua competência e organizar seus próprios serviços, conforme alíneas d e do artigo 39.

 Fortalecimento da Representatividade e Governança:

O Conselho Consultivo desempenha um papel crucial na representatividade e governança da ACSPMBMPA. Sua atuação contribui para a transparência, eficiência e eficácia das decisões tomadas em prol dos interesses e bem-estar dos associados.

Na ACSPMBMPA, reconhecemos a importância do Conselho Consultivo como um canal de participação e colaboração, fortalecendo nossa missão de defender e promover os direitos e interesses dos profissionais que integram a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militares do Pará.